Quanto tempo de carteira assinada para receber o PIS? Entenda regra
Regra de tempo no PIS/PASEP pode impedir o recebimento do abono salarial; entenda quais são os requisitos para receber o PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) é um dos benefícios fundamentais garantidos aos trabalhadores brasileiros, proporcionando um importante suporte financeiro.
No entanto, para ser elegível ao recebimento do PIS, é importante entender os critérios relacionados ao tempo de carteira assinada.
O PIS é direcionado aos colaboradores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) abrange os funcionários públicos.
Ambos são regidos por regras semelhantes no que diz respeito ao período mínimo de trabalho para receber os benefícios.
Então, quanto tempo de carteira assinada é necessário para ter direito ao PIS?
Para ser elegível ao PIS, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
Isso significa que, para o ano-base de 2022, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos um mês durante esse período.
Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados de emprego corretamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Com relação ao tempo mínimo de cinco anos de inscrição no PIS, é levado em consideração que no ano-base de pagamento (2022) você tenha completado cinco anos de carteira assinada, com o primeiro registro sendo feito até 31 de dezembro de 2017.
Exemplo: se você foi registrado pela primeira vez em 2018, não vai ter direito ao PIS 2024, pois no ano-base de 2022 você tinha apenas 4 anos de carteira assinada.
Qual o valor de recebimento do PIS em 2024?
O valor do PIS é determinado com base no tempo trabalhado com carteira assinada durante o ano-base. Cada mês laborado equivale a uma fração do valor total do benefício.
Por exemplo, se um trabalhador exerceu atividade por 12 meses com carteira assinada, ele receberá o valor integral do benefício, que corresponde ao salário mínimo vigente (R$ 1.412).
É importante ressaltar que o pagamento do PIS é realizado de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal, levando em consideração a data de nascimento do trabalhador.
PIS 2024 referente a 2022
Normalmente, os pagamentos começam a ser efetuados a partir do segundo semestre do ano seguinte ao ano-base.
No entanto, é necessário estar atento às mudanças nas regras de pagamento do PIS. Em 2021, por exemplo, houve uma modificação significativa no cronograma de pagamento, atendendo a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
A partir de então, os pagamentos passaram a ser realizados dois anos após o período de trabalho com carteira assinada.
Essa mudança teve como objetivo proporcionar uma melhor gestão dos recursos e garantir que o benefício seja pago de forma mais precisa e eficiente.
Em resumo, para receber o PIS, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados de emprego corretamente registrados pelo empregador.
O valor do benefício é determinado com base no tempo de trabalho e é pago de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
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