Abono salarial Pis Pasep 2024: empregadas domésticas recebem?
O pagamento do Pis ano base 2022 é realizado anualmente para milhares de contribuintes. Saiba quem tem direito as parcelas do benefício
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano base 2022 está em curso, e muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quem tem direito ao benefício e como ele funciona.
Quem Pode Receber o PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:
- Cadastro: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Renda: Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2022.
- Atividade: Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base 2022.
- Dados Corretos: Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
PIS para Empregadas Domésticas
Atualmente, as empregadas domésticas não têm direito ao abono salarial PIS/Pasep. Há um projeto de lei (PLP 147/2023) em tramitação que busca garantir este benefício para trabalhadores domésticos.
Caso aprovado, o projeto permitirá que trabalhadores domésticos inscritos no programa por pelo menos cinco anos possam receber o abono salarial.
Quem Não Recebe o Abono Salarial?
Além dos trabalhadores domésticos, também não têm direito ao abono salarial:
- Servidores Públicos: Que possuem Pasep e não estão enquadrados nos requisitos.
- Trabalhadores Rurais: Contratados por Pessoa Física.
- Trabalhadores Urbanos: Contratados por Pessoa Física.
- Empregados Domésticos: Que não têm direito ao PIS/Pasep atualmente.
- Diretores: Sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS.
Como Consultar se Tenho Direito ao PIS?
Para verificar se você tem direito ao PIS, siga os passos abaixo:
- Consulta Online: Acesse o site do Ministério da Economia ou da Caixa Econômica Federal e use a ferramenta de consulta ao PIS.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para download em smartphones, permite a consulta ao PIS.
- Agências Bancárias: Visite uma agência da Caixa Econômica Federal para obter informações.
Central de Atendimento: Ligue para a Central de Atendimento Alô Trabalhador no número 158.