Tabela do PIS 2024: saque cancelado para estes trabalhadores
O benefício é distribuído em seis lotes, com o último pagamento em agosto; o principal requisito para receber é ter trabalhado com carteira assinada
O PIS Pasep é o benefício anual dos trabalhadores dos setores privado e público, respectivamente. Neste mês de junho, por exemplo, mais de 4,3 milhões de trabalhadores foram contemplados.
- São 3,8 milhõe com direito ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal; e
- mais de 502 mil com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Ao todo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desembolsou R$ 4,5 bilhões para os depósitos.
Para liberar os valores, o Governo Federal estabelece regras rigorosas, a serem cumpridas pelos trabalhadores.
A saber, os inscritos em algum dos programas após 2019 não terão direito ao pagamento, assim como os profissionais autônomos.
Ou seja, mesmo que o inscrito tenha trabalhado em 2022 e cumpra as demais regras, ele não irá receber o abono - caso tenha feito o cadastro no PIS após o prazo indicado acima.
Outro critério que exclui trabalhadores é o prazo de atualização dos dados nas plataformas RAIS e e-Social.
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"Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício", destaca o Governo
Confira mais detalhes no fim da matéria.
Calendário PIS Pasep 2024
O PIS - Programa de Integração Social - é liberado a trabalhadores de empresas privadas, e o Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -, a funcionários do setor público.
Os últimos dois lotes do abono serão pagos nas datas abaixo, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:
- Setembro: saque em 15/07/2024
- Outubro: saque em 15/07/2024
- Novembro: saque em 15/08/2024
- Dezembro: saque em 15/08/2024
Qual o valor?
A parcela paga é definida seguindo o salário mínimo atual (R$ 1.412) e a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022.
Cada mês de atividades equivale a R$ 118, podendo chegar a até R$ 1.412 - para os 12 meses.
Para calcular a parcela, basta multiplicar o valor de R$ 118 pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, alguém que trabalhou por 3 meses receberá: R$ 354.
Quem não tem direito ao PIS Pasep?
O PIS 2024 destina-se apenas a trabalhadores contratados por empresas (Pessoa Jurídica). Portanto, estão excluídos:
- Funcionários rurais e urbanos contratados por Pessoa Física;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores autônomos.
Outros grupos também podem não receber o pagamento, caso não cumpram as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como aqueles que:
- Receberam remuneração mensal superior a 2 salários mínimos em 2022;
- Tiveram dados atualizados após prazos específicos (10 de maio para a RAIS e 5 de dezembro para o e-Social);
- Trabalharam com carteira assinada por menos de 30 dias em 2022;
- Foram inscritos no programa após 2019.
Para os que cumprem todos os requisitos, o próximo saque será autorizado em julho.