Notícia
PIS 2025: votação do novo valor para os trabalhadores termina nos próximos dias
Quem trabalhou em 2023 terá direito ao benefício desde que cumpra com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
O benefício do trabalhador está sendo pago até agosto deste ano para os que estiveram na ativa em 2022.
Por outro lado, aqueles com registro de atividade em 2023 terão direito ao repasse do PIS 2025, desde que sigam as regras pré-estabelecidas.
O valor da parcela ainda será definido oficialmente, seguindo o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO) - que contém o novo valor - está sendo avaliada neste mês de julho.
O documento poderá ser analisado até o dia 9 pela Comissão Mista de orçamentos do Congresso Nacional.
Isso porque a Constituição Federal estabelece que a votação da LDO seja finalizada até o dia 17 de julho no Congresso, quando será devolvida para sanção.
A avaliação final da proposta será feita no segundo semestre. Ou seja, os trabalhadores terão uma previsão após o fim da votação, mas vão precisar aguardar mais um tempo para conhecer o valor oficial do abono.
Na conjuntura atual, o salário mínimo para o próximo ano chega à casa dos R$ 1.502 - uma alta de R$ 90 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412.
Quem trabalhou em 2023 tem direito ao PIS?
Sim. O abono salarial é direito daqueles que trabalharam para empresas - privadas ou públicas - no ano de 2023.
Para receber, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS Pasep desde 2020 e deve ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias em 2023 - com carteira assinada e remuneração mensal de até 2 salários mínimos.
Enquanto o PIS é destinado aos profissionais de empresas privadas, o Pasep é pago a funcionários públicos.
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Salário mínimo 2025
A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do projeto de Lei Orçamentária Anual, votado no segundo semestre do ano.
O reajuste para R$ 1.502 segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses (terminados em novembro), junto ao crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023.
De acordo com o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento.
*O valor do salário para o próximo ano ainda pode ser alterado, a depender do valor do INPC em 2024 e da nova política de reajuste.
Calendário PIS ano-base 2023
Seguindo o cronograma do PIS 2024, é possível estabelecer uma previsão de datas para o próximo ano.
Atualmente, o calendário organiza o repasse a partir de fevereiro, seguindo os meses de nascimento dos inscritos.
- Fevereiro/25 - recebem os nascidos em janeiro;
- Março/25 - recebem os nascidos em fevereiro;
- Abril/25 - recebem os nascidos em março e abril;
- Maio/25 - recebem os nascidos em maio e junho;
- Junho/25 - recebem os nascidos em julho e agosto;
- Julho/25 - recebem os nascidos em setembro e outubro;
- Agosto/25 - recebem os nascidos em novembro e dezembro.
*As datas não são oficiais e correspondem apenas a estimativas.