Novos cortes no Bolsa Família? Entenda regras de pagamento

Recentemente, circulou nas redes sociais uma série de desinformações alegando cortes no programa Bolsa Família.

Ao contrário do que foi repercutido, não houve cortes no programa.

No último mês de junho, o Bolsa Família contemplou 20,84 milhões de famílias, com um investimento federal de R$ 14,3 bilhões e um valor médio de repasse de R$ 683,75 por família, segundo o governo federal.

Desinformação e a Regra de Proteção

O Bolsa Família tem sido alvo recorrente de desinformação. Recentemente, informações maliciosas inventaram uma redução no repasse do programa ao deturpar a Regra de Proteção.

Esta regra assegura uma renda mínima para famílias com renda menor que meio salário mínimo por pessoa, mesmo que estejam trabalhando.

Em junho, o número de pessoas nesta condição passou de 2,58 milhões de famílias.

As famílias recebem 50% do valor do Bolsa Família - cerca de R$ 370 - por até dois anos. Se perderem o emprego, voltam a receber o benefício integralmente.

Por isso, essas são as únicas condições em que as famílias têm o Bolsa Família cortado pela metade. Quando estão em Regra de Proteção. 

Bolsa Família vai acabar?

Outras peças desinformativas alegam que o Bolsa Família vai acabar, o que, mais uma vez, não é verdade.

O Bolsa Família foi instituído através da Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, portanto, o programa não teria como acabar de uma hora pra outra.

Caso fosse de interesse do governo federal cancelar o Bolsa Família, seria preciso criar uma nova lei ou emenda, e teria que passar pelo crivo do Congresso Nacional, o que tecnicamente, não é de interesse de nenhum governo.

Bolsa Família cortado para quais famílias?

No início do governo Lula, uma campanha constante de desinformação alegava falsos cortes no Bolsa Família.

A verdade é que, ao longo de 2023, o programa passou por ajustes para corrigir distorções no pagamento, conforme apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de várias investigações judiciais.

Com isso, segundo o governo federal, houve um esforço institucional para fortalecer programas sociais e reduzir fraudes e inconsistências no Cadastro Único.

Onde de fato, o governo federal identificou cadastros irregulares, e com isso, houve cortes do Bolsa Família para essas pessoas que estavam recebendo sem fazer parte das regras do programa.

E quem pode fazer parte do Bolsa Família sem correr o risco de ser cortado?

Para fazer parte do Bolsa Família sem correr o risco de ser cortado, é importante que as famílias atendam aos critérios de elegibilidade e mantenham as condições exigidas pelo programa.

Veja abaixo os principais requisitos e condições:

Renda Familiar:

• Famílias em situação de extrema pobreza: renda mensal por pessoa de até R$ 108,00.
  
• Famílias em situação de pobreza: renda mensal por pessoa entre R$ 108,01 e R$ 218,00.
  
• Famílias com renda superior a R$ 218,00 por pessoa podem continuar recebendo o benefício se tiverem crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes e se enquadrarem na Regra de Proteção.
  

Cadastro Único:

Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Condicionalidades

Para continuar recebendo o benefício, as famílias devem cumprir algumas condicionalidades relacionadas à saúde e à educação:

• Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85%.
  
• Adolescentes de 16 e 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 75%.
• Crianças de até 7 anos devem seguir o calendário de vacinação e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento.
  
• Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.

Vídeo: tire dúvidas sobre cortes no Bolsa Família