Esses trabalhadores ficam de fora do último pagamento do PIS 2024
PIS/Pasep está sendo pago para mais de 24 milhões de trabalhadores em 2024; penúltima parcela será liberada em julho e última em agosto
O PIS/Pasep está sendo pago para mais de 24 milhões de trabalhadores em 2024, com a penúltima parcela liberada em julho - para nascidos em setembro e outubro -, e a última prevista para agosto - aos nascidos em novembro e dezembro.
Contudo, alguns trabalhadores não têm direito a esse abono salarial de até R$ 1.412. Saiba quem são eles e as propostas em discussão para mudanças futuras.
PISPASEP 2024: veja como consultar o abono salarial
Quem fica de fora do PIS 2024?
Atualmente, diversos trabalhadores não têm direito ao abono salarial do PIS (Programa de Integração Social). Entre eles, destacam-se:
Empregados domésticos:
- Esses trabalhadores são contratados para prestar serviços em residências particulares, como limpeza, cuidados com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, preparo de alimentos, jardinagem, entre outros.
- Podem ser remunerados por hora, dia ou mês, e incluem categorias como domésticas, babás, motoristas particulares, cuidadores e jardineiros.
- A relação de trabalho doméstico é regulamentada pela Lei Complementar 150/2015, que não inclui esses trabalhadores no direito ao abono do PIS, aplicável apenas a quem presta serviços para pessoas jurídicas.
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física:
- Aqueles que trabalham para empregadores individuais, sem vínculo com empresas ou pessoas jurídicas, não têm direito ao PIS.
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física:
- Trabalhadores rurais contratados por empregadores individuais também não são contemplados pelo abono salarial do PIS.
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica:
- Trabalhadores que prestam serviços para indivíduos que, por legislação, são equiparados a pessoas jurídicas também ficam de fora do benefício.
Propostas de mudança: abono salarial para empregados domésticos
Há um projeto de lei (PL) em tramitação que pode alterar a atual exclusão dos empregados domésticos do abono salarial do PIS.
A proposta, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, estipula o pagamento anual do abono salarial PIS/Pasep, equivalente a até um salário mínimo, para essa categoria.
Se aprovado, este benefício funcionaria como um 14º salário para os empregados domésticos, proporcionando um auxílio financeiro extra.
O que diz a legislação atual?
A legislação brasileira estabelece que o abono salarial do PIS é aplicável somente aos trabalhadores que prestam serviços para pessoas jurídicas, ou seja, empresas privadas.
A Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico, não contempla esses trabalhadores com o direito ao PIS, reforçando a distinção entre os tipos de emprego.
Enquanto a penúltima e a última parcelas do PIS 2024 estão sendo liberadas para milhões de trabalhadores, empregados domésticos e outras categorias permanecem excluídos desse benefício.
No entanto, com a possível aprovação do projeto de lei em tramitação no Senado, essa realidade pode mudar, estendendo o abono salarial a mais trabalhadores e proporcionando maior apoio financeiro a essas categorias.