PIS/Pasep 2025 (ano-base 2023) terá antecipação? Entenda
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta que pode antecipar o pagamento do abono salarial PIS/Pasep; entenda
À medida que o pagamento do PIS 2024 se aproxima do fim, beneficiando mais de 24,5 milhões de trabalhadores em todo o Brasil com um montante total de R$ 23,9 bilhões, as atenções já se voltam para o próximo ciclo do abono salarial, o PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023.
Com a incerteza econômica e a necessidade crescente de recursos extras, muitos se perguntam: haverá antecipação do pagamento do PIS/Pasep em 2025?
Regras para receber o PIS 2025
O Programa de Integração Social (PIS) possui critérios específicos para determinar quem tem direito ao benefício. Para receber o PIS 2025, é necessário atender às seguintes condições:
- Tempo de registro em carteira: O trabalhador precisa ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep até o ano-base considerado para o pagamento, que neste caso é 2023.
- Isso significa que aqueles que foram registrados pela primeira vez em 2019 não terão direito ao PIS 2025, pois não completarão os cinco anos necessários até 31 de dezembro de 2023.
- Remuneração: Ter recebido até dois salários mínimos mensais com registro em carteira durante o ano-base.
- Atividade remunerada: Ter trabalhado pelo menos 30 dias devidamente registrados no ano-base, conforme informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Verificação dos dados na RAIS
É muito importante que os trabalhadores verifiquem se seus empregadores enviaram corretamente as informações para a RAIS ou E-Social.
Caso contrário, mesmo que atendam aos critérios, não receberão o PIS em 2025 e terão que aguardar até o próximo ano para solicitar o benefício.
Quem não tem direito ao PIS?
Além dos critérios mencionados, algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao PIS, tais como:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Orientações importantes
Para garantir o recebimento do PIS 2025, os trabalhadores devem estar atentos às datas de pagamento divulgadas pelo governo federal e às orientações fornecidas pelo Ministério da Economia.
Receba notícias na palma da sua mão. Entre agora mesmo no nosso canal exclusivo do WhatsApp
Manter atualizados os dados cadastrais e verificar a regularidade das informações na RAIS são passos essenciais para evitar problemas no recebimento do benefício.
PIS/Pasep 2025 (ano-base 2023) terá antecipação?
O calendário do PIS 2025, referente ao ano-base 2023, deve ser divulgado pelo governo entre dezembro e janeiro. A definição dos beneficiários ocorrerá em outubro.
Seguindo o padrão do PIS 2024, os pagamentos do PIS 2025 devem ocorrer de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2025.
É importante consultar os canais oficiais da Caixa para mais detalhes sobre o calendário do PIS 2025.
Discussões sobre a antecipação do calendário de pagamento do PIS 2025
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta que pode antecipar o pagamento do abono salarial PIS/Pasep, inicialmente previsto para 2025.
Essa decisão gerou grande expectativa entre milhões de trabalhadores brasileiros, uma vez que historicamente o abono era pago no ano seguinte ao cumprimento dos requisitos.
Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, a prática foi alterada, determinando que o pagamento seria feito dois anos após o trabalhador adquirir o direito.
Os recursos destinados ao abono salarial foram redirecionados para o Benefício Emergencial (BEm), criado para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19.
Essa mudança resultou em um atraso significativo na distribuição dos benefícios, afetando diretamente os trabalhadores que deveriam ter recebido o abono em 2021.
Decisão do TCU
Em março, o TCU determinou que o pagamento do PIS 2025 fosse antecipado, voltando a ser realizado um ano após a obtenção do direito.
Essa medida implicaria em um pagamento duplicado do benefício pela União no próximo ano, resultando em um gasto adicional de R$ 30 bilhões para os cofres públicos.
Reação do governo
O governo Lula expressou forte oposição à antecipação do pagamento do PIS 2025. A administração teme que essa medida impacte financeiramente os recursos destinados a investimentos e custeio no orçamento da União para o próximo ano, que já está bastante ajustado.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, a União necessita urgentemente de receitas adicionais de cerca de R$ 50 bilhões para cumprir a meta fiscal revisada.
O governo argumenta que manter o calendário atual, com um intervalo de dois anos, permite uma melhor organização do orçamento e ajuda a prevenir fraudes, garantindo que o benefício seja concedido apenas a quem realmente tem direito.
A antecipação do pagamento do PIS/Pasep 2025 ainda é uma questão em aberto, dependendo de várias considerações econômicas e políticas.
Os trabalhadores devem ficar atentos às comunicações oficiais para obter informações atualizadas e garantir que seus dados estejam corretos para não perderem o benefício.