Bolsa Família 2024: quem recebe tem direito ao BPC de R$ 1.412? Entenda regras

As famílias brasileiras de baixa renda têm direito a benefícios sociais, desde que sigam as regras específicas de cada programa.

Inclusive, muitas pessoas têm dúvidas relacionadas ao pagamento em conjunto do Bolsa Família 2024 e do BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Entenda a seguir a relação entre os dois programas.

Neste ano, quem tem direito ao Bolsa Família são as famílias que:

• Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Cada pessoa da casa recebe até R$ 218.

Já para receber o BPC, no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.412), é preciso:

• Que cada membro receba até R$ 706;
• Que a família esteja inscrita no CadÚnico;
• Existir uma pessoa com deficiência ou um idoso de 65 anos ou mais em casa.

Quem recebe BPC tem direito ao Bolsa Família?

Depende. Não existe uma regra que exclua a família, mas é preciso estar atento:

Caso a família receba o BPC, e a renda por pessoa da casa aumente para mais do que R$ 218 por mês, ela não poderá ter acesso ao Bolsa Família (BF).

Veja este exemplo:

• Uma família de 5 pessoas que recebe R$ 400 por mês tem direito ao BF, pois ao dividir o valor pela quantidade de membros, a renda de cada pessoa é de R$ 80 (menor que R$ 218).
• Com relação à renda, a família também está dentro das regras para receber o BPC, pois R$ 80 é menor do que o limite de R$ 706;
• Mas se um membro dessa mesma família passa a receber o BPC, ela perde o direito ao Bolsa Família. Isso porque os R$ 400 somados aos R$ 1.412 (do BPC) aumentam a renda mensal por pessoa de R$ 80 para R$ 362 (o que é maior do que R$ 218).

Projeto pode incluir beneficiários do BPC no Bolsa Família 2024

O Projeto de Lei n° 3619 prevê excluir o BPC do cálculo da renda per capita (por pessoa) das famílias de baixa renda.

Assim, será possível receber o benefício junto ao Bolsa Família, sem se preocupar com o limite de renda.

O texto, que prevê uma mudança na Lei nº 14.601 - referente ao pagamento do Bolsa Família, tramita no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A última atualização foi realizada em maio, e o projeto aguarda um novo relator.

Em seguida, o PL irá enfrentar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da decisão final. Caso seja aprovado em todas as etapas, poderá virar lei.

Quem recebe BPC pode financiar imóvel pela CAIXA?

Sim. É possível realizar o financiamento através do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal.

Em caso de moradias urbanas, utilizam-se recursos do FGTS, o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço. A renda bruta da família deve ser de até R$ 8 mil.

Em novidade anunciada em 2023 pelo governo, as famílias que recebem o BPC não precisarão pagar as parcelas, se tiverem inscrição válida no presente ou em 28 de setembro de 2023.

Assim, a casa sai "de graça", mas apenas para as modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).