Notícia
Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos
O projeto está sendo considerado uma vitória para a ciência brasileira e para a luta feminina, pois é uma união da maternidade com a vida acadêmica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que estende os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação e pós-graduação em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.
A nova legislação determina que as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do atendimento educacional, realizando ajustes administrativos para prorrogar os prazos mínimos em 180 dias. As informações são da Agência Brasil.
Em situações de parentalidade atípica, a ampliação do prazo pode ser ainda maior, abrangendo tanto mães quanto pais.
A iniciativa, apelidada de "Mães Cientistas", foi destacada pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto na Câmara dos Deputados, como uma vitória para a ciência brasileira e para as mulheres, possibilitando conciliar a maternidade com a carreira acadêmica.
A prorrogação contempla a conclusão de disciplinas, trabalhos finais como monografias, teses e dissertações.
A prorrogação também contemplará postergação de sessões de defesa e entrega das versões finais dos trabalhos, conforme regulamento das instituições de ensino.
Desafio
Em um contexto de competitividade na carreira acadêmica no Brasil, a medida visa combater a exclusão das mães das universidades e da linha de frente na construção do conhecimento no país.
Segundo dados da Plataforma Sucupira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), apesar de as mulheres representarem a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%), os homens predominam entre os professores (57,46%) e entre os pesquisadores com bolsa produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que a maternidade não deve ser uma penalidade na entrega de trabalhos acadêmicos, mencionando que a pasta ampliou a avaliação de produtividade do CNPq por dois anos para as mães pesquisadoras.
Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, também comemorou a sanção da lei, enfatizando a importância de reconhecer o desafio enfrentado pelas mães durante o desenvolvimento de dissertações e teses.
Educação ambiental
Além dessa medida, Lula também sancionou um projeto que inclui temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.
A nova legislação visa desenvolver instrumentos e metodologias para fortalecer a educação ambiental nas instituições de ensino da educação básica e superior, promovendo a conscientização sobre questões críticas para a sustentabilidade.
O presidente destacou a importância da juventude aprender sobre a preservação ambiental nas escolas, enfatizando que são eles quem irão "salvar o planeta".
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) como uma iniciativa atual e crucial para mobilizar a sociedade diante dos desafios ambientais que ameaçam a vida humana.
Essas iniciativas refletem um esforço legislativo para promover uma educação mais inclusiva e responsável, adaptando-se às necessidades contemporâneas do Brasil e buscando transformar a sociedade através do conhecimento e da conscientização.