PIS/Pasep: 3 ações que podem cortar seu abono salarial

Para garantir o direito ao abono salarial, é essencial que os trabalhadores mantenham seus cadastros atualizados; veja regras de recebimento

Publicado em 24/07/2024 às 22:05

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios importantes para os trabalhadores brasileiros, garantindo um abono salarial anual que complementa a renda.

No entanto, para manter o direito ao PIS/Pasep, é importante que os beneficiários estejam cientes das regras e evitem ações que possam resultar no corte do benefício.

Conheça três ações que podem levar à perda do PIS/Pasep.

1. Informações incompletas ou incorretas no cadastro

Um dos principais motivos para o corte do PIS/Pasep é a existência de informações incompletas ou incorretas no cadastro do trabalhador.

O empregador é responsável por informar os dados dos empregados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Erros como omissão de dados, informações desatualizadas ou preenchimento incorreto podem resultar na inabilitação do trabalhador para receber o benefício.

É fundamental que os empregados verifiquem se seus dados estão corretos e completos junto ao empregador.

Saiba como consultar o PIS neste vídeo:

2. Renda mensal superior ao limite estabelecido

Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.

Caso a média salarial ultrapasse esse limite, o trabalhador perde o direito ao abono salarial. Portanto, é importante que os beneficiários fiquem atentos à sua renda anual e monitorem se estão dentro do limite estabelecido pelo programa.

3. Tempo de serviço insuficiente

Outro fator que pode levar ao corte do PIS/Pasep é o tempo de serviço insuficiente.

O trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base para ter direito ao benefício.

Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O não cumprimento desses requisitos básicos pode resultar na inelegibilidade para o recebimento do abono salarial.

O PIS/Pasep é um benefício significativo para muitos trabalhadores brasileiros, oferecendo um alívio financeiro importante.

No entanto, para garantir o direito ao abono salarial, é essencial que os trabalhadores mantenham seus cadastros atualizados, verifiquem sua renda anual e assegurem que cumprem os requisitos de tempo de serviço. Qualquer desatenção a essas regras pode resultar na perda do benefício.

Para mais informações e orientações sobre o PIS/Pasep, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, ou entrar em contato com a Central de Atendimento.

Fique atento às regras e evite surpresas desagradáveis ao garantir seu direito ao abono salarial.

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