Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

A partir desta quinta-feira (1º), as compras realizadas pela internet no valor de até US$ 50 passarão a ser tributadas com uma taxa de 20% de Imposto de Importação, além dos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados pelos estados desde julho de 2023.

Alguns varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar a nova tarifa no último sábado (27), mas a legislação estabelece o início oficial da cobrança nesta quinta-feira (1º). As informações são da Agência Brasil.

Para compras até US$ 50, o Imposto de Importação será de 20%. Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no total do imposto.

O Imposto de Importação de 20% será calculado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto o ICMS de 17% será aplicado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.

A taxa de 20% foi introduzida por um "jabuti" na lei que criou o Programa Mover e foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, a pedido da Receita Federal.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, confirmou que a Medida Provisória também estabelece a aplicação da taxa de 20% a partir de 1º de agosto. "Isso permitirá à Receita Federal e às plataformas de e-commerce se adaptarem para a nova cobrança", disse Padilha.

Durante a assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a isenção para medicamentos.

"O presidente Lula quer excluir os medicamentos da nova taxação, considerando que há pessoas físicas importando medicamentos para tratamento de doenças", afirmou Alckmin.

Histórico

Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que facilita a liberação das mercadorias.

No entanto, as transações pagavam 17% de ICMS, com as guias cobradas pelos sites no exterior.

A taxação federal de 20% foi aprovada pela Câmara dos Deputados como uma emenda à lei do Programa Mover, que incentiva a indústria automotiva, e foi confirmada pelo Senado no início de junho.

Em 22 de julho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação com a nova taxa, que será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado em setembro.