Projeto pede isenção de FGTS e INSS para trabalhador que já se aposentou

Nessa terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que propõe mudanças significativas para trabalhadores aposentados. O projeto agora segue para votação no plenário do Senado.

A proposta retira a obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Previdenciária sobre a remuneração de empregados que já estão aposentados.

Além disso, o PL modifica a legislação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para criar um cadastro específico de vagas direcionadas a aposentados.

A proposta estabelece que a alíquota aplicada aos segurados aposentados que retornam ao mercado de trabalho ou continuam em atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será reduzida a zero.

Lista de aposentados aptos

O texto também determina que órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis pelos serviços do Sine devem manter e divulgar uma lista de aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho.

A proposta foi elaborada pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e relatada na CAE pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

A senadora acrescentou limites à isenção de contribuições para trabalhadores aposentados, prevendo que empresas com até dez funcionários podem contratar um aposentado com isenção total de contribuição previdenciária e FGTS.

Empresas com 11 a 20 funcionários poderão contratar até dois aposentados, e as empresas maiores terão a isenção limitada a 5% do total de funcionários.

O projeto ainda destaca que a isenção da contribuição de seguridade social será concedida às empresas que aumentarem o número total de empregados, incluindo aposentados, a partir de janeiro do ano da publicação da lei.