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Aposentadoria 55 anos: quem tem direito? Saiba regra
Está contando os dias para se aposentar? Há uma modalidade de aposentadoria especial que pode ser solicitada por alguns trabalhadores
Recentemente, uma nova pesquisa acerca de uma aposentadoria aos 55 anos está sendo realizada por muitos brasileiros interessados nas férias permanentes.
É importante explicar que essa modalidade não foi instituída pelo Governo Lula, como alguns portais de notícias afirmam.
O benefício está em vigor desde 1960, sendo instituído pela Lei n° 3.807.
Então, quem pode solicitar a aposentadoria aos 55 anos? Veja a seguir.
Quem tem direito?
- Trabalhadores que estão expostos a agentes prejudiciais à saúde podem solicitar a aposentadoria antes, já aos 55 anos de idade.
- Exemplos de condições capazes de prejudicar a integridade são o calor e o ruído extremos;
- Por fim, o trabalhador precisa somar um tempo mínimo de contribuição de 180 meses.
Além disso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) define três tipos de categorias permitidas para a aposentadoria especial: o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o contribuinte individual.
Aposentadoria 2024
Além da aposentadoria por idade, há novas regras para solicitar a aposentadoria em 2024.
No sistema de pontos, o trabalhador deverá somar a idade com o tempo de contribuição.
Por exemplo, neste ano, a mulher precisa somar 91 pontos - com 30 anos de contribuição -. Para os homens, o valor sobe para 101 pontos (com 35 anos dentro do INSS).
Em relação à idade mínima, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. No entanto, há casos que dispensam esta regra. Veja logo abaixo.
Aposentadoria sem idade mínima
Há três situações em que o trabalhador pode solicitar a aposentadoria sem idade mínima:
- Pedágio: Regra de transição para aqueles que precisavam apenas de 2 anos - ou menos - de recolhimento para se aposentar. Agora, é possível pagar um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que restava. Por exemplo, para os que precisavam de 2 anos, agora será preciso trabalhar por 3 anos.
- Pontos: Soma da idade e do tempo de contribuição, pelo sistema de pontos;
- Aposentadoria por invalidez: Segurados de qualquer idade que estejam incapacitados permanentemente para o trabalho. Necessário cumprir a carência de 1 ano de recolhimento para o INSS.