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Concursos: CCJ do Senado aprova PL que prevê provas on-line
A realização de provas on-line em concursos ficará sujeita a regulamentação, que poderá ser de caráter geral ou específico para cada órgão ou entidade
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PL dos Concursos, que inclui, entre outras mudanças, a possibilidade de realização de provas on-line.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovou o relatório com ajustes de redação, substituindo termos como "aspectos comportamentais" por "habilidades e competências".
O projeto, que estabelece normas gerais para concursos públicos, inclui a possibilidade de provas online.
O PL detalha métodos de avaliação dos candidatos, incluindo provas escritas, orais, testes de habilidades e avaliações psicológicas.
Também prevê que as provas possam ser realizadas total ou parcialmente à distância, desde que o acesso seja seguro e igualitário.
Após passar pela Câmara dos Deputados e pela CCJ, o projeto aguarda votação no Plenário do Senado.
Se aprovado, entrará em vigor em 1º de janeiro do quarto ano após sua edição, com exceções para concursos da magistratura, Ministério Público, Forças Armadas e algumas empresas públicas.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância do PL para padronizar e regulamentar concursos, especialmente em nível estadual e municipal, onde atualmente os editais são publicados de forma inconsistente.