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Lula sanciona lei com novas regras para concursos públicos
A nova lei permite a realização integral ou parcial das provas de forma digital. O projeto da legislação esteve em tramitação por duas décadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 2.258/22, que unifica os concursos públicos federais.
A nova legislação, que estava em tramitação no Congresso há duas décadas, passará a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, embora possa ser aplicada antes mediante autorização específica para cada concurso.
Entre as principais mudanças, a lei permite a realização de provas online, desde que garantida a igualdade de acesso para todos os candidatos.
A norma se aplica exclusivamente a concursos federais, não abrangendo seleções para empresas públicas, magistrados, Ministério Público e empresas que não utilizam recursos federais para despesas com pessoal.
Os concursos deverão avaliar conhecimentos, habilidades e competências dos candidatos, promovendo diversidade no setor público.
As provas podem ser classificatórias, eliminatórias ou uma combinação de ambas, e a lei estabelece que o edital deve especificar claramente os tipos de provas e critérios de avaliação. A realização de um curso de formação é opcional e terá duração de um a três meses.
Além disso, a lei define que a abertura de concursos deve ser justificada com base na evolução do quadro de pessoal e nas necessidades futuras da administração pública. Estados e municípios podem criar suas próprias normas para concursos.
O edital também deve incluir informações sobre os postos a serem preenchidos, vencimentos, vagas para pessoas com deficiência e condições para candidatos em situações especiais.