Termina nesta quinta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

A veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira (3). Hoje também é o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhos de som, exceto para o comício de encerramento da campanha.

Essas normas estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral.

Os debates no rádio e na televisão também se encerram hoje, mas, conforme o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, podem ser prolongados até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.

Serviço ao eleitorado

A partir de hoje, o TSE poderá implementar algumas medidas para o andamento das eleições. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá solicitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de programação para divulgar comunicados, boletins e orientações aos eleitores.

Esse tempo pode ser utilizado de uma só vez ou em dias alternados, permitindo também que parte dele seja cedida ao tribunal regional eleitoral.

Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderão expedir salvo-conduto para eleitores que enfrentem violência moral ou física, garantindo sua liberdade de votar ou o direito de já terem votado.