INSS: sistema agiliza cumprimento de concessão judicial de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou a ferramenta INSSJUD, que permite a concessão automática de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Com essa inovação, as sentenças judiciais são implementadas em minutos. As primeiras concessões foram concluídas em apenas um minuto após a decisão judicial.

A automação resulta de uma parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) acessem essa concessão automática, precisam utilizar o sistema PrevJud, que é integrado ao INSSJUD.

Vários TRFs já estão conectados, enquanto outros estão ajustando seus sistemas.

Para que a implantação automática ocorra, a decisão judicial deve seguir um padrão específico, incluindo informações como nome do beneficiário, tipo de concessão, data de início, duração e Renda Mensal Inicial (RMI).

A nova regra começou a ser aplicada em despachos desde o dia 19 de outubro.