Quando cai a primeira parcela do décimo terceiro em 2024? Entenda!
O 13º salário, benefício trabalhista garantido por lei, pode ser pago de duas formas: em parcela única ou em duas parcelas
Publicado em 07/11/2024 às 10:08
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Com a chegada do fim do ano, o decímo salário se torna um importante reforço na remuneração anual de milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo um alívio financeiro significativo.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário possui data limite definida por lei: 30 de novembro de cada ano. A segunda parcela, por sua vez, deve ser paga até 20 de dezembro.
Esses prazos se aplicam tanto aos trabalhadores com carteira assinada quanto aos aposentados e pensionistas do INSS.
Embora a legislação trabalhista determine essa data limite, os empregadores têm a liberdade de antecipar o pagamento.
No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, é comum que a primeira parcela seja paga já no primeiro semestre, mas isso não é uma regra obrigatória, e o calendário de pagamento do INSS é divulgado anualmente conforme o final do número do benefício.
Multas e Sanções para Atrasos
É importante ressaltar que, se o 13º salário não for pago dentro dos prazos estabelecidos, os órgãos responsáveis, como empregadores ou o INSS, podem ser penalizados com multas e outras sanções legais.
Portanto, é essencial que trabalhadores e beneficiários fiquem atentos a essas datas para garantir o cumprimento de seus direitos.
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