Quando cai a primeira parcela do décimo terceiro salário em 2024?

O fim do ano está se aproximando, e com ele chega uma das maiores expectativas para os trabalhadores: o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.

Este benefício, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi instituído em 1962, e até hoje continua sendo um direito importante para os empregados brasileiros.

Embora seja um direito amplamente reconhecido, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a data de pagamento do décimo terceiro. Por isso, nesta matéria, vamos esclarecer quando as parcelas serão pagas em 2024 e quais são as formas permitidas para o pagamento do 13º.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário foi criado pela Lei nº 4.090, sancionada em 13 de julho de 1962, pelo então presidente João Goulart. De acordo com o G1, têm direito ao benefício todos os trabalhadores que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano e que não tenham sido demitidos por justa causa.

Veja lista com as categorias que podem receber o 13º, entre elas:

• Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
  
• Aposentados e pensionistas do INSS;
  
• Trabalhadores rurais;
  
• Trabalhadores domésticos;
  
• Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício por meio de sindicato).
  

Quais são as datas de pagamento das parcelas?

O 13º salário é pago em duas parcelas. A primeira deve ser quitada até o dia 30 de novembro de 2024, conforme determina a Lei nº 4.749/1965. A segunda parcela, que completa o pagamento, deve ser efetuada até o dia 20 de dezembro.

Vale destacar que, de acordo com o artigo 2º dessa mesma lei, a primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e novembro do ano corrente, o que significa que o empregador pode, por exemplo, ter antecipado uma parte do pagamento já em 2024.

Possibilidade de pagamento em parcela única

Há também a possibilidade de o décimo terceiro ser pago de forma antecipada ou até mesmo integralmente em uma única parcela. O adiantamento pode ocorrer nas férias, desde que haja solicitação do empregado.

No caso do pagamento integral em parcela única, a lei exige que ele seja feito até 30 de novembro. Pagar o valor total no dia 20 de dezembro é considerado ilegal.