Mudanças no Bolsa Família: veja novas regras que o Governo Lula pretende impor em 2025
As mudanças foram sugeridas pelo Ministro da econômia, Fernando Haddad, com o objetivo de conter despesas no próximo ano. Confira detalhes
Sendo o principal programa de ajuda financeira do Brasil, o Bolsa Família beneficia mais de 20 milhões de lares brasileiros, de acordo com o Governo Federal.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas parcelas extras podem ser acrescentadas ao benefício com base nas condicionalidades das famílias. Os valores extras atualmente são:
- R$ 50: Para famílias com crianças de 0 a 6 anos
- R$ 150: Para famílias com crianças ou adolescentes entre 7 e 17 anos
- R$ 50: Para famílias com gestantes ou nutrizes (mulheres que estão amamentando)
Bolsa Família 2025
No que diz respeito ao Bolsa Família 2025, algumas mudanças foram sugeridas pelo Governo Lula e estão aguardando aprovação para serem implementadas.
De acordo com o pacote fiscal proposto para cumprir as regras do arcabouço fiscal, as mudanças planejadas para o Bolsa Família em 2025 incluem:
- Regras mais rígidas e maior fiscalização: O governo pretende tornar o processo de acompanhamento mais rigoroso, com o intuito de garantir que os beneficiários cumpram todas as exigências do programa.
- Restrições para famílias unipessoais: As famílias compostas por apenas uma pessoa terão novas restrições, podendo ser limitada a quantidade de famílias unipessoais beneficiadas por município.
- Biometria e recadastramento obrigatório: Para garantir que os dados dos beneficiários estejam atualizados, será exigido o recadastramento a cada 24 meses. Além disso, o uso de biometria poderá ser implementado como uma medida de segurança para evitar fraudes.
Atualmente, as regras para receber o Bolsa Família são:
- Ser brasileiro ou residente permanente no Brasil
- Estar em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita de até R$ 218 (ou até R$ 348 para famílias com crianças até 6 anos ou gestantes)
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
- Cumprir as condicionalidades, como a manutenção da criança na escola e o acompanhamento da saúde (vacinação, consultas médicas, entre outros)
É válido ressaltar que essas medidas ainda não serão implementadas pelo Governo Federal. As mesmas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor.