Governo anuncia novas regras para o Bolsa Família e BPC, incluindo Biometria obrigatória

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as propostas do governo para combater fraudes e garantir o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas que realmente precisam.

Entre as medidas, destaca-se o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle para corrigir problemas identificados, como a obrigatoriedade da biometria para inscrição e atualização cadastral.

Para o BPC, as principais mudanças incluem:

• Foco em pessoas incapacitadas para a vida independente e o trabalho.
  
• Vedação da dedução de rendas não previstas em lei.
  
• A inclusão da renda do cônjuge, companheiro não coabitante, irmãos, filhos e enteados coabitantes (não apenas solteiros) no cálculo para acesso ao benefício.
  
• Atualização obrigatória de cadastros desatualizados há mais de 24 meses e de benefícios concedidos sem Código Internacional de Doenças (CID).
  
• A biometria será obrigatória tanto para novos benefícios quanto para atualizações cadastrais.
  
• A renda de um benefício de uma família será levada em conta para o acesso a outros benefícios.

Para o Bolsa Família, as principais medidas incluem:

• Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do limite estabelecido por regulamento.
  
• Inscrição ou atualização obrigatória de cadastros de famílias unipessoais deve ser feita no domicílio do beneficiário.
  
• Atualização obrigatória de cadastros desatualizados há 24 meses.
  
• Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral.
  
• Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações para possibilitar o cruzamento de dados.

Segundo Haddad, "vamos ter que passar a limpo num prazo menor o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais". O governo estima que as medidas gerem uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 3 bilhões anuais entre 2026 e 2030.

Essas mudanças serão enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei, que precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.

O projeto obriga o cadastro biométrico para todos os beneficiários de programas sociais do governo, não apenas do Bolsa Família, e encurta os prazos para o recadastramento.

Além disso, beneficiários com cadastros desatualizados há mais de dois anos deverão atualizar suas informações.

Também serão aplicadas regras mais rígidas para famílias unipessoais, incluindo o limite de 16% de participação em municípios, com exceções para casos de risco alimentar ou violação de direitos, ou quando o cadastro for realizado por meio de entrevista domiciliar registrada no Cadastro Único.