Pacote fiscal do governo traz mudanças no seguro-desemprego e PIS/Pasep

O governo federal deve anunciar, nesta semana, um pacote fiscal que trará ajustes nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS/Pasep).

Embora as regras de acesso e o número de parcelas do seguro-desemprego permaneçam inalteradas, o valor do benefício será afetado pela mudança no cálculo do reajuste do salário mínimo.

Atualmente, o seguro-desemprego é ajustado com base no salário mínimo, que é reajustado pela inflação e pelo PIB de dois anos anteriores.

O governo, no entanto, pretende limitar o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, uma medida que também será aplicada aos valores do seguro-desemprego que excedem o valor de um salário mínimo.

Essa alteração visa alinhar o gasto com o arcabouço fiscal e garantir que as despesas públicas não ultrapassem o limite estipulado.

Já o abono PIS/Pasep passará por modificações nas regras de acesso. Hoje, o benefício é destinado a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, mas, gradualmente, passará a ser restrito a quem recebe até um salário mínimo e meio.

A correção do teto do abono será realizada apenas pela inflação, o que, ao longo do tempo, resultará na limitação do acesso ao benefício.

Essas mudanças foram discutidas internamente no governo e devem ser incorporadas ao pacote fiscal que busca ajustar os gastos públicos, mantendo, ao mesmo tempo, a assistência social para os trabalhadores de menor renda.