Notícia
Câmara inclui mulheres resgatadas do trabalho escravo no Bolsa Família
O projeto, elaborado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), segue para análise no Senado
Nesta terça-feira (3) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece prioridade para mulheres resgatadas de situações de trabalho escravo ou análogo à escravidão na inclusão no programa Bolsa Família. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto foi elaborado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e teve a relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inicialmente, a proposta sugeria a inclusão automática dessas vítimas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas foi alterada no substitutivo de Benedita da Silva.
Reimont ressaltou que muitas mulheres resgatadas de condições de trabalho escravo acabam retornando a essas situações devido à falta de opções de emprego e à extrema vulnerabilidade, resultante da falta de renda e da baixa escolaridade. "É fundamental garantir alternativas de sustento para essas mulheres", afirmou o deputado.
Benedita da Silva explicou que a inclusão automática no BPC dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por isso a alternativa foi priorizar essas mulheres no Bolsa Família, respeitando os critérios de elegibilidade do programa. "Nossa alteração garante que, atendendo aos requisitos, essas mulheres terão prioridade no acesso aos benefícios do Bolsa Família", afirmou a relatora.
A proposta também assegura a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego para ampliar o suporte financeiro às vítimas, além de incluir as mulheres no Cadastro Único.
O projeto ainda incorpora medidas da Lei Maria da Penha, com o objetivo de oferecer mais eficácia nos mecanismos de proteção às vítimas de trabalho escravo.
De acordo com a Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil resgatou 3.190 pessoas em condições análogas à escravidão, o maior número desde 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre 2003 e 2023, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) resgatou 2.488 mulheres nessas condições.