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Saque-aniversário do FGTS: 9,5 mi não podem sacar valor total; entenda
O saque-aniversário permite aos trabalhadores retirar uma parte do FGTS no mês do aniversário e antecipar parcelas como empréstimo
A liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020, que aderiram ao saque-aniversário, tem uma restrição para aqueles que optaram pela antecipação do saldo por meio de empréstimo. O saque-aniversário permite aos trabalhadores retirar uma parte do FGTS no mês de seu aniversário, além de possibilitar a antecipação de parcelas na forma de empréstimo. No entanto, os trabalhadores que fizeram essa antecipação não poderão sacar o valor total disponível no fundo, mas apenas uma parte.
De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos e que aderiram ao saque-aniversário, 2,5 milhões não solicitaram antecipação. Já os outros 9,5 milhões de trabalhadores, além de aderirem ao saque-aniversário, fizeram a antecipação, que funciona como um empréstimo garantido pelo FGTS. Em coletiva realizada na quarta-feira (26/2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou com um exemplo prático:
“Imaginemos um trabalhador que tem R$ 75 mil no FGTS, mas antecipou R$ 35 mil com uma instituição financeira. Nesse caso, ele terá R$ 40 mil disponíveis para sacar. Os R$ 35 mil restantes ficam retidos para cobrir a antecipação, e serão pagos à instituição financeira conforme o contrato assinado.”
O governo federal irá editar uma medida provisória (MP) para autorizar um saque extraordinário do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. A justificativa é que as regras sobre a impossibilidade de acesso ao valor total do fundo em caso de demissão não foram devidamente comunicadas.
Segundo o ministro Luiz Marinho, os trabalhadores não foram informados de que, em caso de demissão, ficariam por dois anos ou mais (dependendo da data de aniversário) sem poder acessar o saldo integral do FGTS.
A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória, prevista para sexta-feira (28/2). No total, serão liberados R$ 12 bilhões para esse grupo.