Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é aprovado e segue para votação no Plenário

Nesta terça-feira (06), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu sobre o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, projeto de lei que já foi aprovado na reunião que começou às 9h.

De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 2.796/2021 tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento do setor de games no país. O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia com base em regras internacionais e a utilização dos jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos.

O PL define como jogos de fantasia aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais. Além disso, o projeto define os jogos eletrônicos com finalidade de entretenimento para fins didáticos, treinamento e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas, segundo a Agência Senado.

O texto também destaca que o Estado deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação em relação à programação de jogos.

Contudo, o setor de games está se manifestando contra a aprovação do Projeto de Lei por esse não considerar verdadeiramente o setor. Agora, com o parecer favorável do senador Irajá (PSD), o PL segue pra votação no Plenário.

No Plenário, o Marco Legal deverá passar por votações dos deputados que aprovem o texto geral do projeto e ressaltam trechos para votações posteriores, essas que podem retirar partes do texto da proposta.

Setor game é contra Projeto de Lei do Marco Legal de jogos eletrônicos

Nesta segunda-feira (05), a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) se posicionou contra o PL.  

"O PL 2.796/2021 tenta estabelecer um marco legal de jogos que não considera o setor de games como um todo. Não é efetivo. Não representa o setor. Não atende os interesses dos desenvolvedores brasileiros e ainda gera uma série de inseguranças para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores.", afirmou a Abragames em postagem. 

Além da associação, diversos usuários no Twitter também expressaram sua insatisfação em relação ao Marco Legal. 

Nota oficial da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games)sobre o PL 2.796/2021, cuja ementa visa criar o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Leia nas fotos a nota na íntegra! #PL2796 #PL2796NÃO pic.twitter.com/AndK7KybMd — Abragames (@abragames) June 5, 2023