O que muda? Principais pontos? Cesta básica? Veja resumo e entenda a proposta de Reforma Tributária que deve ser votada esta semana na Câmara dos Deputados >>>

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição que deve modificar regras tributárias no país. A pauta é considerada uma das mais importantes para a equipe econômica do presidente Lula.

De acordo com os apoiadores da proposta, a reforma tributária vai modernizar o sistema, criando um imposto único, para reunir várias outras contribuições existentes hoje em dia.

Por outro lado, críticos alertam que a reforma tributária poderá deixar cesta básica mais cara. Cigarros e bebidas alcoólicas também podem receber novos valores. A seguir, veja os principais pontos >>>

Se a reforma tributária for aprovada, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). "Segundo relatório o Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas", diz o site da Câmara dos Deputados.

Além disso, a nova regra vai criar o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

No dia 1º de julho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo no qual prevê que, com a reforma tributária do jeito que está desenhada, produtos da cesta básica sofreriam um aumento de 59,83%. As informações são do G1.

Entretanto, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a previsão feita pelos mercados não levou em consideração a redução de custos através de créditos tributários aos quais os estabelecimentos terão acesso, se houver a reforma na legislação.

"A conta que eles trouxeram está errada", disse Appy. "Eu tenho certeza de que o número que foi trazido aqui é um número claramente superestimado".

"Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e ela tem vários efeitos. Eles pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é a venda, e não consideraram todos os outros efeitos", afirmou Appy.

De acordo com o presidente da Câmara, a reforma será analisada pelos deputados até, no máximo, sexta-feira.

Para ser aprovada, a reforma tributária precisa de 308 votos dos 513 deputados da Câmara.