O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, e ao presidente da Câmara Legislativa do município que abstenham-se da prática de nepotismo.
Os chefes do Executivo e Legislativo municipal devem se abster de nomear e contratar parentes deles ou de servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo comissionado ou de confiança, ou de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer um dos poderes do município.
De acordo com o MPPE, são considerados parentes consanguíneos até terceiro grau, como pai, mãe, padastro, madrasta, avós e bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, tios, sobrinhos, além dos respectivos cônjuges. Também são considerados parentes sogros, madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro, avós do cônjuge, enteados, genros, noras, cunhados e assim por diante.
Ainda segundo o Ministério Público, quanto aos cargos políticos da administração pública, o promotor de Justiça de Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, afirmou que a escolha dos secretários municipais deve recair em pessoas que "detenham a devida aptidão ao desempenho das funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade".
O prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores devem informar, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial na última quinta-feira (13).
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.