Do NE10
Publicado em 25/01/2012 às 14:47
A Prefeitura de Gameleira, na Zona da Mata Pernambucana, recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo da medida é proibir a contratação de trabalhadores temporários para a ocupação de vagas oferecidas no último concurso público, realizado em 2009 pela administração pública municipal. A medida determina, ainda, que a gestão municipal realize a convocação dos aprovados no processo seletivo em questão. A administração municipal anunciou, no entanto, que fará contratações de alguns aprovados no concurso, para o preenchimento de alguns cargos.
As contratações temporárias só podem ser realizadas, de forma legal, apenas em situações excepcionais. A promotora de Justiça Rafaela Melo alertou aos gestores municipais, sob pena destes incorrerem na prática de improbidade administrativa. O concurso foi homologado e teve o prazo de validade prorrogado, por meio de decreto municipal. Os aprovados no concurso de 2009 ainda aguardam nomeação.
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