A Prefeitura Municipal de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, prorrogou até o próximo dia 20, o prazo para pagamento com descontos do IPTU 2012. A nova data vale tanto para quitar a cota única, quanto para quem optar pelo parcelamento.
Vale lembrar que os contribuintes, que ainda não liquidaram o imposto e querem o abatimento de 10%, devem se dirigir ao Departamento de Tributação e Renda da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, e solicitar um novo boleto, pois o anterior não é aceito nos postos de pagamento eletrônico, devido ao código de barras.
IMPORTANTE O reajuste do IPTU 2012 foi feito de acordo com o índice do IPCA 2011, que foi de 6,64%. O Código Tributário Municipal, Lei 1.584/2003, prevê a isenção da quitação em alguns casos, como imóveis de até 60m², que não seja apartamento, nem ponto comercial, e que seu proprietário não possua outro imóvel. Além disso, a viúva, o deficiente físico e mental, reconhecidamente carentes, também estão isentos.
Para dar mais transparência à arrecadação, os pagamentos devem ser realizados em toda rede bancária, casas lotéricas, farmácias e nos Correios espalhados pela cidade. É importante destacar que, do valor total arrecadado através do IPTU, o município deve repassar um percentual de aplicação de 25% para saúde e 15% para educação. Além de investir em obras de infraestrutura, como saneamento e calçamento.
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