Do NE10
Publicado em 21/10/2013 às 10:54
A Prefeitura de Cortês, na Zona da Mata do Estado, tem até o dia sete de novembro para abrir processo licitatório a fim de contratar de uma empresa organizadora de concurso público. A medida foi firmada após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público de Pernambuco.
Em decisão tomada pelo promotor de Justiça Petrônio Ralile Júnior, a iniciativa visa diminuir a quantidade de cargos comissionados e temporários na gestão municipal. Em caso de descumprimento do TAC, a prefeitura da cidade estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo previsto no art.13 da Lei 7.347/85.
O certame deve ser realizado até dezembro deste ano e a homologação do resultado até 30 de janeiro de 2014. A nomeação dos aprovados, por sua vez, precisa ser divulgada até março. O município terá, ainda, que remeter ao MPPE a comprovação do cumprimento das cláusulas do TAC, em até dez dias após o término do prazo de cada item.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.