Uma ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco contra Judite Maria de Santana Silva, ex-prefeita de Lagoa do Carro, município localizado na Zona da Mata de Pernambuco, a 62 quilômetros do Recife.
De acordo com o MPF, a ex-gestora cometeu irregularidades na gestão com recursos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2009.
Decorrente de inquérito civil público instaurado após o encaminhamento de relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), a ação detectou irregularidades na gestão de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Programa Bolsa Família e Programa de Proteção Social Básica.
Foram constatadas, dentre outras irregularidades, impropriedades em processos licitatórios e aplicação de verbas sem comprovação de relação com o programa a que eram destinadas.
Segundo Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, procurador da República responsável pelo caso, além de causar dano ao erário de aproximadamente R$ 63,6 mil, os atos de improbidade praticados pela ex-prefeita atentaram contra os princípios da administração pública.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos do MPF, Judite Silva poderá ser condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos.
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