O projeto de lei nº 1.071/2016, que será sancionado nesta sexta-feira (16) pelo governador Paulo Câmara, vai tornar mais simples o regime de tributação das empresas do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco.
A mudança fará com que os estabelecimentos comerciais e industriais de Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e cidades circunvizinhas tenham a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima.
De acordo com o Govero do Estado, a nova forma de tributação vai permitir que a arrecadação aumente em R$ 11 milhões a mais por ano, sem que haja aumento na carga tributária. Atualmente, o Polo de Confecções arrecada R$ 480 milhões.
Paulo Câmara sanciona o projeto de lei às 11h desta sexta, no Palácio do Campo das Princesas, no bairro Santo Antônio, no Recife.
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