O projeto de lei complementar 71/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), foi reprovado pelos vereadores na tarde dessa terça-feira (26) na Câmara de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
O projeto teve oito votos "não" e 15 votos "sim". Para ser aprovado, o projeto precisava de 16 votos favoráveis (dois terços dos 23 parlamentares). O PCCV traz a descrição dos cargos que compõem o quadro de servidores efetivos, especificando requisitos, atividades desempenhadas e remuneração. Outros projetos também foram votados na sessão dessa terça.
Votaram sim (pela aprovação do projeto)
Bruno Lambreta (PDT)
Cecílio Pedro (MDB)
Duda do Vassoural (PRTB)
Edjailson da Caruforró (PRTB)
Edmilson do Salgado (PC do B)
Heleno Oscar (PEN)
Ítalo Henrique (PSD)
Leonardo Chaves (PDT)
Lula Tôrres (PSDB)
Presbítero Andrey Gouveia (PRP)
Pierson Leite (PSD)
Ricardo Liberato (PDT)
Rozael do Divinópolis (PRTB)
Tafarel (PRP)
Zezé Parteira (PV)
Votaram não (pela reprovação do projeto)
Alberes Lopes (PSC)
Allysson da Farmácia (PPS)
Daniel Finizola (PT)
Marcelo Gomes (PSB)
Fagner Fernandes (Avante)
Galego de Lajes (PSD)
Ranilson Enfermeiro (PDT)
Sérgio Siqueira (Avante)
O projeto de lei 7789/2018 que trata que regulamenta a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 2018, dispondo sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Caruaru, foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade.
O PL 7794/2018 que dispõe acerca da transformação da Empresa Municipal de Urbanização e Planejamento de Caruaru (URB) também foi aprovado. Já o PLC 72/2018, sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal foi rejeitado. Agora, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal entrarão em recesso. Os vereadores retornam as atividades no dia 1º de agosto.
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