Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 05/06/2019 às 11:20
Os vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovaram por unanimidade nessa terça-feira (4) o texto da lei enviada pelo Poder Executivo que define a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares da cidade. O projeto de lei número 8162 foi aprovado em duas discussões na Câmara, no mesmo dia.
No fim da sessão ordinária, uma reunião extraordinária foi convocada para finalizar o debate e votar o documento, que traz questões como o dever de exclusividade de atuação do conselheiro, hierarquia de órgãos, piso e valores de diárias dos profissionais para trabalhos fora da cidade.
Os parlamentares da oposição chegaram a questionar alguns artigos do texto, como as diárias de R$ 25 e o conflito entre a proibição para o exercício de outras atividades remuneradas e o artigo da Constituição Federal que traz exceções à exclusividade.
Porém, em debate com os conselheiros, que pediram urgência na aprovação da lei, os vereadores votaram de forma favorável ao projeto, que seguiu para sanção da prefeita, Raquel Lyra.
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