A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada por unanimidade durante sessão na manhã desta quinta-feira (28) da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Três dos 23 vereadores não estavam na sessão. Entretanto, eram necessários 16 votos para a aprovação.
A LOA se refere ao orçamento previsto para a gestão municipal em 2020. "Nós aprovamos agora na LOA na faixa de R$ 900 milhões, dando condições ao poder Executivo de trabalhar, executar e levar obras para a periferia, para o centro, e obras que venham a ajudar o dia a dia do nosso povo", explicou o presidente da Câmara, Lula Tôrres.
Para aprovar a LOA, foram necessárias duas votações. Antes, a Câmara se reuniu para discutir emendas que podem ou não ser implantadas. Dois vereadores da oposição apresentaram duas emendas, que foram rejeitadas.
A LOA estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte na gestão municipal. A Constituição Federal determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Entre os pontos da lei, algumas despesas são fundamentais, como a seguridade social. A LOA contém ainda os gastos com saúde, assistência social e previdência própria.
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