STF

Resolução que reduzia valor do DPVAT em 2020 é suspensa

Valor volta a ser o mesmo cobrado em 2019

Marília Pessoa
Marília Pessoa
Publicado em 02/01/2020 às 11:25
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A resolução que reduzia o valor do DPVAT para 2020 foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, na última terça-feira (31). A resolução reduzia os valores do seguro obrigatório DPVAT a partir do primeiro dia de 2020.

Com a suspensão da resolução, o valor volta a ser o mesmo cobrado que foi cobrado em 2019, que vai de R$ 16,21 (para automóveis) a R$ 84,58 (para motocicletas).

A liminar do ministro atende reclamação constitucional que argumentou que a decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) pretendia esvaziar o DPVAT e retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, que determinava a extinção do seguro, foi suspensa pelo Supremo.

Em novembro de 2019, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que extinguia o seguro por completo. De acordo com o governo, a medida tinha o objetivo de evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

No final de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou os novos valores, que tinham uma queda de até 86% nos preços de 2019.

Com informações do Info Money e Agência Brasil

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