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Auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser pago nesta quinta; veja calendário

Renda básica será paga a trabalhadores autônomos e informais durante a crise do novo coronavírus (covid-19)

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, presidente do DataPrev, Gustavo Canuto
Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, presidente do DataPrev, Gustavo Canuto (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Governo Federal começa a pagar nesta quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores autônomos e informais durante a crise do novo coronavírus (covid-19). As pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal serão as primeiras a receber. Já os clientes dos bancos privados e as pessoas inscritas pelo aplicativo receberão a renda básica a partir do dia 14 de abril.

A segunda parcela do benefício será paga entre 27 e 30 de abril, de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Já a última será paga de 26 a 29 de maio. O Governo Federal tem a expectativa de pagar as três parcelas dentro de 45 dias. No total, serão liberados R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber as três parcelas de acordo com o calendário do programa, somente nos casos em que a renda básica seja mais vantajosa. De acordo com a Dataprev, dos 75 milhões inscritos no CadÚnico, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família. Tirando quem recebe o programa, sobram 31,4 milhões de pessoas e destas, mais de 10 milhões estão elegíveis para receber o auxílio emergencial.

Não tenho conta no banco, e agora?

A Caixa irá criar 30 milhões de contas digitais para as pessoas que se enquadram nos pré-requisitos para receber o benefício e não têm conta em banco. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. O cronograma para estes beneficiários realizarem os saques ainda será divulgado. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, haveria um "colapso" se o saque fosse liberado para todos ao mesmo tempo.

Aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial

A Caixa liberou nessa terça-feira (7) um aplicativo e um site para que os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência que não são inscritos no CadÚnico possam se cadastrar para receber o auxílio emergencial. As pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março também precisam se inscrever. Já os beneficiários do Bolsa Família não precisam fazer o cadastro, pois já estão nas bases de dados do governo.

O aplicativo é gratuito e pode ser baixado até por quem não tem crédito no celular pré-pago, após um acordo do governo com as empresas de telefonia. A central 111 pode ser procurada para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.

Dívidas não serão descontadas automaticamente

Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes. "Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas", disse o ministro.

Veja o calendário completo:

Auxílio emergencial

De acordo com a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (1º), o Governo Federal fará o pagamento de uma renda básica emergencial no valor de R$ 600 para os trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise do coronavírus (covid-19). Cerca de 54 milhões de pessoas deverão ser atendidas pelo auxílio emergencial. O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses. 

O recebimento do coronavoucher está limitado a dois membros da mesma família. A mulher que for chefe de família monoparental (a única responsável pelas despesas da casa) receberá duas cotas do auxílio, ou seja, R$ 1.200. Uma medida provisória publicada no Diário Oficial abriu um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para que o Ministério da Cidadania implante a medida.

O que é preciso para receber o auxílio emergencial?

- Ser maior de 18 anos de idade;

- Não ter emprego formal ativo;

- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família*;

- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:

- Ser microempreendedor individual (MEI);

- Ser contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social);

- Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

*O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática.