Enquanto alguns políticos com mandato decidem reduzir os salários para destinar a ações de combate ao novo coronavírus, a Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, decidiu aumentar em cerca de 68% os vencimentos para a legislatura 2021/2024.
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Os parlamentares aprovaram em decisão unânime a lei municipal n° 522/2020. Atualmente, cada vereador recebe R$ 6.012,00 mensais. Com os descontos, o salário líquido fica em R$ 4.900. A partir do que foi aprovado, o salário bruto pode chegar a R$ 10.128,90.
O presidente da Casa recebe o dobro do valor, já que tem direito à Verba de Representação de Caráter Indenizatório por causa da função de representante judicial e extrajudicial do Legislativo.
Prefeito sanciona e volta atrás
A lei foi sancionada pelo prefeito Hilário Paulo (PSD) e entrou em vigor no dia 2 de abril, quando foi publicada. Os efeitos financeiros, entretanto, só valeriam a partir de 1° de janeiro de 2021.
Porém, após a repercussão do caso, a Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que o prefeito encaminhou ao Legislativo um projeto de lei para revogar a lei municipal 522/2020.
O motivo é um decreto do Ministério Público de Contas (MPCO), que recomenda ao Executivo, Legislativo e Judiciário que se abstenham de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos. A prefeitura alega que não havia sido notificada quando o projeto foi sancionado.
Veja a nota da prefeitura:
*Com informações do JC