Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 24/04/2020 às 14:47
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, recomendou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) providencie a reabertura das agências nas cidades de Chã Grande, São Joaquim do Monte e Taquaritinga do Norte, que estão fechadas durante a pandemia do coronavírus.
De acordo com o MPF, a atividade não pode ser interrompida, já que se trata de serviço público essencial definido pelo decreto federal nº 10.282/2020 e decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os procuradores, a própria distribuição dos insumos para o combate da pandemia, como medicamentos, máscaras e álcool em gel, depende da atuação dos Correios, principalmente nos municípios pequenos.
A Superintendência dos Correios no Estado havia informado ao MPF que não poderia substituir os funcionários das agências que estão afastados, tornando a retomada dos serviços impossível.
Os Correios têm 48 horas a partir da notificação para informar se acatam ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF pode adotar medidas judiciais.
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