O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (28) uma campanha para que as pessoas possam regularizar o título de eleitor pela internet. A pandemia do novo coronavírus fez com que o atendimento nos cartórios eleitorais fosse suspenso. Agora, a população poderá resolver pendências no site criado pelo tribunal.
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No dia 6 de maio acaba o prazo para o eleitor regularizar a situação e poder votar nas eleições municipais de 2020. A data é a mesma para os jovens a partir de 16 anos que vão votar pela primeira vez solicitarem o documento.
No site, a população poderá solicitar os serviços de alistamento eleitoral (primeira via do título), mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
A pessoa deve acessar o site e seguir o passo a passo indicado para realizar o procedimento desejado. Será preciso digitalizar ou tirar fotos de alguns documentos pessoais. Depois de encerrada a solicitação, é possível verificar o andamento da análise do requerimento no site do TRE de cada estado.
"A pandemia impossibilitou que os serviços fossem realizados presencialmente. No entanto, tendo em vista a proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, o TSE agiu para oferecer um atendimento remoto descomplicado, sempre com o objetivo de garantir a participação do eleitor no pleito e preservar a democracia", destaca a a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa.
Eleitor com pendência não pode votar
Os eleitores que estiverem com pendências no documento não poderão votar nas eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Suspensão do cancelamento por causa do cadastro biométrico
Por causa da crise do coronavírus, o TSE decidiu suspender temporariamente o cancelamento de títulos de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019. A decisão vale para Pernambuco e outros 16 estados atingidos (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isto, este eleitorado estará apto a votar normalmente nas próximas eleições.
Regime de plantão
O TSE está em regime de plantão extraordinário desde o dia 20 de março, por causa da pandemia. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos. A medida foi prorrogada na última sexta-feira (24) por tempo indeterminado pela Portaria nº 265.
Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, sendo vedados os atos presenciais.