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Governo Federal diz que auxílio emergencial não pode ser permanente

Medida é aplicada em caráter temporário para ajudar vulneráveis

Homem dorme na escada da agência, na Encruzilhada
Homem dorme na escada de agência da Caixa no Recife (Tião Siqueira / JC Imagem)

O Ministério da Economia disse nesta terça-feira (12) que o auxílio emergencial de R$ 600 não pode ser permanente para não comprometer a política fiscal. Segundo a nota do órgão, "as despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública".

Auxílio emergencial poderá durar mais que três meses, diz secretário

Caixa aguarda calendário do governo para pagar nova parcela do auxílio emergencial

“Sobre as notícias de que o programa de auxílio emergencial pode ser permanente, o Ministério da Economia esclarece que tem tomado medidas de caráter temporário para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O compromisso com o teto de gastos dá credibilidade e promove investimentos que criam empregos e faz com que o governo onere cada vez menos a sociedade”, diz o texto.

Segundo a nota, neste momento, o governo está preocupado em preservar vidas e a atividade econômica. “Com medidas extraordinárias, foi possível socorrer os mais vulneráveis que perderam seu sustento. Essa crise trouxe, entretanto, uma oportunidade para avaliar a efetividade dos programas de transferência de renda e desenhar propostas de melhorias. Projetos para a reativação da economia estão em estudo e serão divulgados no momento oportuno”, finalizou o ministério.

Na segunda (11), o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse que o o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Auxílio emergencial parado na conta digital será devolvido ao governo

Calendário da segunda parcela

A Caixa Econômica Federal está aguardando a definição do novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 pelo governo federal. A informação foi divulgada nessa segunda-feira (11) pelo vice-presidente da Rede de Varejo do banco, Paulo Henrique Angelo. De acordo com ele, a instituição financeira, no momento, está concentrada em concluir o pagamento da primeira parcela.

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  • 12/05/2020 08:35
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O que é preciso para receber o auxílio?

- Ser maior de 18 anos de idade;

- Não ter emprego formal ativo;

- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família*;

- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:

- Ser microempreendedor individual (MEI);

- Ser contribuinte individual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

- Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática.

Acompanhe sua solicitação

A solicitação do auxílio emergencial pode ser acompanhada no site ou no aplicativo, tanto para quem se cadastrou pelas plataformas como para quem já é inscrito no CadÚnico e no Bolsa Família. O acompanhamento só está sendo realizado pela internet e as agências bancárias não oferecem o serviço.

Auxílio em análise

A espera tem sido frustrante para as pessoas que se inscreveram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 há várias semanas e ainda não tiveram uma resposta sobre a solicitação e aguardam a análise do auxílio emergencial. O questionamento do motivo da demora tem sido recebido de forma recorrente pela Caixa Econômica Federal (CEF).