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Alepe e Câmara Municipal do Recife avaliam multa por fake news sobre coronavírus

Projeto de lei é de autoria do vereador Augusto Carreras

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Publicado em 19/05/2020 às 12:43
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Um projeto de lei que pede multa para quem espalhar notícias falsas (fake news) sobre o coronavírus e pandemias em geral foi recebido pela Câmara Municipal do Recife na última sexta-feira (15). O projeto é de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB).

"Fica estabelecida a aplicação de multa de R$ 300 a R$ 3.000 a quem dolosamente publicar, divulgar, encaminhar ou compartilhar, por meio da internet e das redes sociais, qualquer notícia falsa sobre o Novo Coronavírus (COVID-19) ou quaisquer outras epidemias e pandemias no município do Recife", diz o primeiro artigo do projeto de lei.

Ainda segundo o projeto, o dinheiro das multas devem ser destinados para prevenção e combate à doença. Após sair das comissões, o projeto deve ser colocado para votação no plenário.

"A aplicação da multa prevista neste Projeto de Lei é mais uma medida necessária ao combate a informações falsas, além de fonte de recursos para enfrentamento da Pandemia", explica Augusto Carreras, autor do projeto.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Adalto Santos pediu que as fake news sejam inclusas nas hipóteses de descumprimento de medidas de enfrentamento à pandemia.

Um projeto de autoria do deputado Tony Gel, apresentada em abril, previa a punição para quem espalhar notícias falsas. Segundo o primeiro artigo do projeto, é estabelecida uma multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas sobre o coronavírus ou outras epidemias e pandemias de Pernambuco.

No artigo, o deputado Tony Gel atribuía a regulamentação da lei ao poder executivo.

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