Educação

Congresso prorroga validade da MP que flexibiliza calendário escolar

Medida provisória foi prorrogada por mais 60 dias

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 29/05/2020 às 15:13
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Leopoldo Silva/Agência Senado
FOTO: Leopoldo Silva/Agência Senado
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O Congresso Nacional, através do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. O ato foi publicado nessa quinta-feira (28).

De acordo com a MP, as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior, que estão com as aulas presenciais suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), poderão distribuir a carga horária em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação.

Isto não significa que as aulas ficarão suspensas por mais 60 dias; apenas flexibiliza para as escolas o cumprimento dos dias letivos. A carga horária e o número de dias letivos são definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No caso da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, a carga horária é de 800 horas anuais.

A educação superior também conta com a previsão legal de 200 dias letivos obrigatórios (excluído o período reservado aos exames finais, quando houver). A carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos, e a flexibilização deverá seguir as normas dos sistemas de ensino.

O ajuste vale durante a situação de emergência da saúde pública. A Medida Provisória aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado.

*Com informações da Agência Senado

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