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Governo decide pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial; valor será menor

Mais de 58 milhões de pessoas estão inscritas no programa

Movimentação deve ser realizada através do aplicativo Caixa Tem
Quem recebe pela poupança digital pode movimentar dinheiro através do Caixa Tem (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Governo Federal irá pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial, além das três que já estavam garantidas desde a criação da renda emergencial. A informação é do jornal O Globo. De acordo com a publicação, as parcelas, entretanto, terão o valor reduzido pela metade, ou seja, os beneficiários receberão R$ 300.

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De acordo com a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1º de abril, o valor de R$ 600 seria pago para os trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante três meses, por causa dos impactos econômicos da crise do coronavírus (covid-19).

O recebimento do benefício está limitado a dois membros da mesma família. A mulher que for chefe de família monoparental (a única responsável pelas despesas da casa) receberá duas cotas do auxílio, ou seja, R$ 1.200.

Para estender o auxílio por mais dois meses, será preciso alterar esta lei, ou seja, precisará passar pelo Congresso. As duas parcelas extras custarão R$ 51 bilhões. Mais de 58 milhões de pessoas estão inscritas no programa.

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Desde o princípio, a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes defendia um valor de R$ 200. O valor final, de R$ 600 para as três primeiras parcelas, foi proposto pelo Congresso.

Pagamento da terceira parcela

O cronograma de pagamento da terceira parcela para quem já recebeu ou tem data para receber as anteriores deverá ser anunciado nesta segunda-feira. De acordo com técnicos do Ministério da Cidadania, o calendário será semelhante ao da segunda parcela, com a separação de datas entre os beneficiários.

O que é preciso para receber o auxílio emergencial?

- Ser maior de 18 anos de idade;

- Não ter emprego formal ativo;

- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família*;

- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:

- Ser microempreendedor individual (MEI);

- Ser contribuinte individual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

- Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

*O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática.