TCE coleta documentos na Prefeitura de Tamandaré para auditoria

Dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estiveram na manhã desta segunda-feira (8) na sede da Prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, para coletar documentos e analisar a folha de pagamento de pessoal do município. O trabalho consiste em um cruzamento de dados para verificar o vínculo de alguns funcionários da administração municipal.

O órgão instaurou uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades na folha de pagamento da prefeitura, após vir à tona que a empregada doméstica Mirtes Renata Santana da Silva, que trabalhava na residência particular do prefeito Sérgio Hacker, estava registrada como funcionária da gestão municipal. O TCE apura o vínculo de Mirtes com a administração municipal e a existência de casos semelhantes.

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O caso foi descoberto após o filho de Mirtes, Miguel Otávio Santana Silva, de cinco anos, morrer após cair do prédio em que os patrões moravam. A esposa do prefeito, Sari Corte Real, foi autuada por homicídio culposo pela morte da criança. Ela chegou a ser presa, mas foi liberada após pagar R$ 20 mil de fiança.

Depois de concluído, o relatório de auditoria será enviado ao relator do processo, o conselheiro Carlos Porto, para ser levado a julgamento. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito (devolução aos cofres públicos dos valores devidos).

Dependendo do resultado da auditoria, o TCE enviará representação ao Ministério Público para que sejam feitas as apurações cíveis e criminais. Neste caso, confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.

Em nota, a Prefeitura de Tamandaré informou que os documentos solicitados pelos auditores do TCE em visita à sede da prefeitura serão entregues no prazo estipulado. A gestão disse ainda que "preza pela transparência e pela seriedade de suas ações" e que "está à disposição dos órgãos para quaisquer esclarecimentos".

Relembre o caso

A empregada doméstica Mirtes Renata havia saído para andar com a cadela da família do prefeito de Tamandaré e deixou o filho aos cuidados da patroa. Vídeos de câmeras de segurança do prédio mostram o momento em que Miguel entrou no elevador sozinho. A patroa está segurando a porta e parece tentar chamar o menino de volta. Pouco depois, porém, ela deixa a porta fechar e Miguel vai parar no 9º andar. Segundo as investigações, ele se pendurou em uma grade e caiu de uma altura de 35 metros.