NE10 Interior
Publicado em 12/06/2020 às 13:23
O plano de retomada gradual das atividades econômicas de Petrolina, no Sertão pernambucano, pode ser interrompido pela Justiça. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Justiça para revogar o plano de reabertura do comércio no município.
O retorno havia começado no dia 1º de junho em Petrolina.
Segundo a Promotoria, o documento que foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) contraria os artigos 15 e 78 da Constituição de Pernambuco, os quais tratam sobre a competência do Estado e dos municípios na tomada de decisões.
O procurador-geral Francisco Dirceu Barros disse as normas estaduais e municipais não estão de acordo e que Petrolina teria relaxado as medidas sem autorização. “No lugar de mais restrições, apresentou uma flexibilização para a qual, patentemente, o Executivo municipal não está autorizado”, diz trecho da ADI.
A administração da cidade informou através de nota que vai esperar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o pedido do MPPE. Na nota, também foi informado que segue com o plano que “será reavaliado a cada 15 dias”.
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