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Justiça nega pedido de liminar e mantém reabertura do comércio de Petrolina

Com isto, plano da gestão municipal continua valendo

MPPE aciona Justiça para revogar plano de reabertura gradual do comércio em Petrolina
Comércio de Petrolina está sendo reaberto de forma gradual (MARCO AURÉLIO/RÁDIO JORNAL PETROLINA)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de liminar do Ministério Público (MPPE) para suspender o decreto de reabertura do comércio de Petrolina, no Sertão. A decisão foi divulgada nessa sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência para uma possível suspensão do decreto.

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O MPPE alegou que o documento assinado pelo prefeito Miguel Coelho contraria os artigos 15 e 78 da Constituição de Pernambuco, os quais tratam sobre a competência do Estado e dos municípios na tomada de decisões. Com a negativa da Justiça, as medidas anunciadas pela gestão municipal sobre a reabertura gradual das atividades econômicas seguem mantidas.

O plano de retomada em Petrolina começou no dia 1º de junho, quando o comércio, o shopping, serviços públicos, parques públicos e templos religiosos puderam operar com 50% da capacidade. A agricultura, indústria, mototáxis, táxis, transporte por aplicativo e serviços essenciais funcionam na capacidade total.

Próximas etapas

A partir da segunda-feira (15), os bares e restaurantes poderão abrir com 50% da capacidade, e os serviços que reabriram no dia 1º começam a operar com 75% da capacidade. Em 1º de julho, serão liberados academias, cinemas, museus, bibliotecas, teatros, clubes, ilhas e centros de artesanato, com 50% da capacidade.

No dia 3 de agosto, uma nova avaliação será realizada para que haja a ampliação da capacidade dos estabelecimentos. A última etapa está prevista para 31 de agosto, quando outra avaliação será feita. Eventos e festas seguem sem autorização, por tempo indeterminado.

A prefeitura reforça que os estabelecimentos que tiverem o funcionamento autorizado terão que manter medidas de prevenção, como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento de dois metros entre as pessoas, testagem de funcionários, entre outros. Quem descumprir as determinações estará sujeito à suspensão e cassação de alvarás e outras punições.