Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 05/08/2020 às 12:24
A Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou nessa terça-feira (4) um projeto de lei que prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito de preferência de matrícula e rematrícula nas instituições de ensino da rede municipal. O benefício é válido tanto para os caso em que elas forem alunas como para seus filhos.
O projeto é de autoria do vereador Daniel Finizola (PT). De acordo com a matéria, a prioridade será concedida a partir da apresentação de algum documento comprobatório, como termo de encaminhamento de uma unidade de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência; a cópia do boletim de ocorrência admitido por órgão competente, um termo de medida protetiva expedido por um juiz ou uma certidão emitida por órgãos municipais de proteção à mulher.
"O objetivo é fazer com que a mulher fique distante do seu agressor. Então, se em uma determinada localidade, ela sofreu violência, que ela possa ir para outra localidade e que ela tenha prioridade para matricular seu filho e, se ela estiver estudando, que ela também possa se matricular", destaca o vereador.
O texto do projeto aponta leis semelhantes já em vigor, como no estado de Pernambuco (rede estadual de ensino), Mato Grosso do Sul, Florianópolis (SC), entre outros. O projeto pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
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