NE10 Interior
Publicado em 12/08/2020 às 12:30
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que tem repercussão nacional o julgamento sobre a extensão do adicional de 25% para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam de assistência permanente de terceiros.
Atualmente, esse acréscimo na aposentadoria só é pago para aposentados por invalidez . O assunto será julgado pelos ministros da Corte.
Em março do ano passado, a Primeira Turma do STF suspendeu o trâmite de ações judiciais individuais ou coletivas relacionadas ao assunto.
Em 19 de junho começou a análise da repercussão do recurso extraordinário inserido pelo INSS no Supremo contra uma decisão anterior. O relator do recurso no STF, ministro Luiz Fux, declarou ser a favor da existência de repercussão geral.
*Informações do Extra
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