Apesar de estarem impedidas pela Justiça de receberem os alunos, as escolas privadas do Recife serão vistoriadas por fiscais da Vigilância Sanitária, a partir desta terça-feira (06). O objetivo é verificar se as unidades de ensino estão cumprindo o protocolo de reabertura para o setor educacional.
Na segunda-feira (05), ao suspender a retomada das aulas presenciais na rede particular de ensino de Pernambuco, o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, determinou que o Governo de Pernambuco "deve comprovar ter realizado fiscalizações nas escolas para observar o cumprimento das regras contidas no protocolo setorial da educação".
Já a Vigilância Sanitária Estadual não tem previsão sobre fiscalização nas escolas privadas. O órgão vai atuar se for acionado pela Secretaria de Educação de Pernambuco. Na prática, significa que caberá à própria secretaria comunicar à Vigilância Sanitária que as suas próprias escolas estão descumprindo as normas do protocolo, caso isso ocorra.
Caso seja constatada alguma irregularidade, a depender do grau de risco sanitário, a Vigilância Sanitária pode aplicar uma ação educativa para correção do problema; ou notificação ou, em situações mais graves, a interdição do estabelecimento.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 3355.1878 e 0800.281.1520, em horário comercial, de segunda à sexta-feira.
Com informações do JC
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